PARA QUE SERVE O ORÇAMENTO DE ESTADO?

Todos os anos, o governo apresenta um documento que inclui as medidas políticas, financeiras e económicas mais importantes, definindo assim os pontos-chave da governação. Esse documento chama-se Orçamento de Estado (muitas vezes representado pela sigla OE) e permite que as pessoas compreendam o que pretende fazer o governo nesse período de um ano. 

Para o OE de 2017, há uma novidade: o governo criou um site que facilita o conhecimento e a compreensão do mais importante documento político da nossa sociedade. Em https://www.oe2017.gov.pt/ podes ver as áreas abrangidas e que, de uma maneira ou outra, estão diretamente relacionadas com os dinheiros públicos.
O OE tem que ser discutido e aprovado no Parlamento português, bem como na Comissão Europeia, em Bruxelas.

ALGUMAS PROPOSTAS DO OE 2017
– Tarifa Social da Água: tal como acontece na luz e no gás, pretende-se reduzir o custo da água para as famílias mais pobres.
– Aumento de 10 euros nas pensões: quem está na reforma, ou por outro motivo não possa trabalhar, verá a quantia que recebe aumentada. Isto para quem recebe entre 275 e 628 euros. As restantes pensões aumentam conforme a inflação (quando há mais dinheiro a circular e os preços aumentam), cerca de 1,4%.
– Livros escolares gratuitos para o ensino básico: os livros usados pelos alunos desde o 1º ao 4º ano passarão a ser oferecidos. Estima-se que 375 mil alunos tenham acesso sem custos aos livros necessários para os seus estudos, numa medida que representa para o Estado 14 milhões de euros.  

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