ORÇAMENTO DE ESTADO 2016? Nós explicamos-te!

O que é o Orçamento de Estado?

As últimas semanas em Portugal ficaram marcadas pela discussão e apresentação do Orçamento de Estado (OE). Trata-se de um documento onde se preveem e calculam despesas (dinheiro que sai) e receitas (dinheiro que se recebe). Faz-se um OE para cada ano.

O OE serve para planear como gastar os dinheiros públicos, mas também quanto e de onde o Estado recebe dos cidadãos ou de outros negócios. O OE mostra de que forma o governo pretende interferir na economia, para a fortalecer ou que políticas sociais seguirá num determinado ano.

O documento é criado pelo Ministério das Finanças, aprovado pelo Governo nas reuniões do Conselho de Ministros e apresentado à Assembleia da República. Aí é discutido tanto a nível geral como em detalhe, podendo ser modificado e posteriormente aprovado. É um documento político mas também jurídico e económico.

Na prática como nos afeta? A população, as empresas e os serviços (no fundo, todo o país) são influenciados pelo documento mais importante da governação. Nele mostra-se o plano financeiro do Estado, bem como o dinheiro máximo que se pode gastar nos serviços públicos. Pretende-se uma gestão racional do dinheiro público e também se apresentam as políticas financeiras e sociais.

O OE também integra o conjunto de despesas públicas, que se dividem nas de longo prazo, as despesas de capital (pontes, estradas, etc.) e em imediatas (papel ou canetas), chamadas de despesas correntes.  

Noutro capítulo, orçamentam-se as receitas do Estado. Elas são resultado de impostos, empréstimos (através dos juros), venda ou aluguer de património e privatizações (que é quando uma empresa do Estado é vendida a um dono privado).

Os orçamentos têm ainda espaço para se estimar o consumo, as exportações, o comportamento da dívida pública e do défice.

por Luís Grilo

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