NOVO PROGRAMA DO NOVO GOVERNO

O que é um Programa de Governo?

É o nome dado ao documento que contém as ideias gerais (e idealmente, as promessas eleitorais) feitas pelo partido que forma o Governo. No início de cada legislatura, apresenta-se, discute-se e melhora-se o Programa num encontro com todos os ministros do Governo. Esta reunião chama-se Conselho de Ministros.
Depois, o Programa de Governo será discutido e aprovado (ou rejeitado) na Assembleia da República.

As medidas do Governo.

O novo executivo baseia a governação da próxima legislatura (período de 4 anos que dura cada Governo português) num programa dividido em 8 grandes tópicos. Não nos devemos esquecer que a equipa de António Costa (do PS- Partido Socialista) é apoiada pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista os Verdes e ainda o partido estreante Pessoas-Animais-Natureza, constituindo assim a primeira maioria parlamentar de esquerda em Portugal. Como tal, o programa governativo já inclui as colaborações destes partidos.

Das medidas propostas destacam-se a criação de emprego através da recuperação de património histórico; a redução do IVA (imposto de consumo) nos restaurantes; aumentar os apoios sociais (Abono de Família, Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção); reduzir e eliminar as taxas moderadoras dos Hospitais; eliminar a sobretaxa de IRS (um imposto criado pelo governo anterior); melhorar a fiscalização e a regulação do mercado de trabalho; repôr todos os feriados extintos (5 de outubro, 1 de dezembro e os dois feriados religiosos) e ainda o aumento do salário mínimo nacional (que está estimado atingir os 600 euros em 2019).

Nos passados dia 2 e 3 de dezembro, o parlamento português discutiu o documento de 262 páginas.
A maioria de esquerda aprovou o Programa, tal como era previsto.

por Luís Grilo

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