DIREITO A TER UM NOME

Segundo a Convenção sobre os Direitos das Crianças, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989 e instaurada em Portugal no ano seguinte, existe um artigo que diz que, ao nascer, todos devemos ser registados: ter um nome e uma nacionalidade. Existem muitos nomes que podemos dar aos nossos filhos, quer sejam rapazes ou raparigas, mas mais restrições foram agora impostas pelo Instituto de Registos e Notariado. Tal medida surge com o intuito de evitar registar demasiados nomes estrangeiros e tornar mais fácil a identificação do género, isto é, se é feminino ou masculino. A duplicação das letras “L” e “N” no nome próprio ou a substituição do “I” pelo “Y” são algumas das restrições. No entanto, há exceções no caso de um dos pais ser estrangeiro. Sendo assim, nomes como Caroline, Ruy ou Sandokan podem ser esquecidos pelos pais portugueses!

por Manuel Santos

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