CONSTITUIÇÃO: A REGRA DE TUDO

Foi há 40 anos, a 2 de abril de 1976, que a democracia se tornou praticável em Portugal. O momento que deu voz às opiniões dos portugueses. Pela liberdade e pela paz.

A Constituição da República Portuguesa é a lei suprema do país: consagra os direitos fundamentais dos cidadãos. Também define o Estado Português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político.

A Constituição Portuguesa de 1976 já passou por 7 revisões constitucionais e é a mais longa de sempre (com mais de 32,000 palavras). Representa o fim da ditadura e os valores da revolução.

Este ano, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, em conjunto com o Presidente da Assembleia da República, assinalam o aniversário da data no Palácio de Belém.

 

GLOSSÁRIO

Estado = é o responsável pela organização de um território e da vida da população.

Constituição = é o documento que dita a forma de funcionamento de um Estado.

República = é a forma de gestão de um país, baseada em Portugal, desde 1976 numa sociedade livre, justa e solidária.

Democracia = é um sistema político que permite a participação do povo, sendo ele livre de dar a sua opinião.

Lei = é uma norma criada que define como devem agir os cidadãos em sociedade.

Órgãos da República = São os grupos que trabalham para que o sistema funcione, e alguns tem poder para tentar modificar, desenvolver e melhorar as leis. São eles o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.

por Manuel Santos

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